Painel de Indicadores Ambientais
Estrutura Ambiental e Conselho de Maio Ambiente
Representatividade Ambiental no estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, promove a descentralização da política ambiental do estado por meio do Projeto Município Verde, que entre outras ações sugere a instalação de estrutura executiva e de conselho municipal de meio ambiente em todos os municípios paulistas até o final de 2009. Desta forma, todos os 645 municípios estarão aptos a compartilhar a agenda política do estado relacionada às questões ambientais, planejando, implantando e controlando o desenvolvimento sustentável. Com o funcionamento de estruturas e conselhos de meio ambiente, a sinalização ambiental em cada município estará ativa e a captação dos sinais, orientações e incentivos advindos do estado estarão em plena atividade.
De acordo com a constituição, artigos 23 e 225, alinhada com os direitos e deveres do cidadão na garantia da qualidade de vida, todos os entes federativos devem preservar suas florestas, sua fauna e sua flora além de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. De acordo com o artigo 30, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, inclusive em sua agenda ambiental. Seguindo essa diretriz, a estrutura municipal de meio ambiente seja ela uma secretaria, que é o sugerido para municípios com população superior a cem mil habitantes, ou ainda uma coordenadoria, diretoria, departamento, divisão, setor ou assessoria dependendo das características próprias do município tais como população, orçamento, plano diretor, demandas da comunidade deve ser composta por profissionais de diferentes áreas, terem capilaridade e interface com todas as outras áreas gestoras do município.
Em função do acréscimo de 88,3% no número de estruturas municipais de meio ambiente, de 187 em 2007 para 356 em 2008 (*fig. 01), foram alcançados relevantes resultados na gestão ambiental do estado. Respaldados pela presença de estrutura representativa nestes municípios foram repassados aos municípios paulistas entre 2007 e 2008 mais de R$ xxxx em recursos para projetos de implantação de usinas de reciclagem de lixo, adequação e melhoria dos aterros sanitários, 93 “lixões” foram eliminados e substituídos por aterros sanitários controlados e adequados (**fig. 02), implantação de coleta e tratamento de esgoto, projetos de recomposição de mata ciliar, entre outras ações pontuais por todo o estado.
Outro instrumento que garante a gestão ambiental descentralizada é o conselho municipal do meio ambiente com plena participação da sociedade civil e em efetivo funcionamento. De acordo com a resolução CONAMA 237, artigo 20, “os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados”. Cabem aos conselhos, a manifestação e proposição sobre normas relativas à proteção do meio ambiente, uso e ocupação do solo municipal e licenciamento ambiental de impacto local, promover e apoiar ações de educação ambiental, fundamental para existir a criança ecológica de hoje e o eco-cidadão do amanhã.
Seu exercício, composição paritária, caráter consultivo e deliberativo garantem o compartilhamento das decisões relacionadas às questões ambientais por diferentes setores da sociedade com diferentes interesses, gerando envolvimento e mobilização da população, exercício de democracia e transparência na gestão ambiental do município. Entre 2007 e 2008, houve um crescimento de 60% no número de conselhos municipais no estado, passando de 236 para 376.
O funcionamento das estruturas executivas e dos conselhos municipais de meio ambiente em todos os municípios do estado, constitui o sistema paulista de meio ambiente, fortalece o sistema nacional de meio ambiente e serve de exemplo para todo o país, possibilita o desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente correto, para a qualidade de vida da população, assegurando um futuro melhor para as próximas gerações.
Miguel Porto Neto
Estrutura Ambiental e Conselho de Maio Ambiente
Representatividade Ambiental no estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, promove a descentralização da política ambiental do estado por meio do Projeto Município Verde, que entre outras ações sugere a instalação de estrutura executiva e de conselho municipal de meio ambiente em todos os municípios paulistas até o final de 2009. Desta forma, todos os 645 municípios estarão aptos a compartilhar a agenda política do estado relacionada às questões ambientais, planejando, implantando e controlando o desenvolvimento sustentável. Com o funcionamento de estruturas e conselhos de meio ambiente, a sinalização ambiental em cada município estará ativa e a captação dos sinais, orientações e incentivos advindos do estado estarão em plena atividade.
De acordo com a constituição, artigos 23 e 225, alinhada com os direitos e deveres do cidadão na garantia da qualidade de vida, todos os entes federativos devem preservar suas florestas, sua fauna e sua flora além de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. De acordo com o artigo 30, compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, inclusive em sua agenda ambiental. Seguindo essa diretriz, a estrutura municipal de meio ambiente seja ela uma secretaria, que é o sugerido para municípios com população superior a cem mil habitantes, ou ainda uma coordenadoria, diretoria, departamento, divisão, setor ou assessoria dependendo das características próprias do município tais como população, orçamento, plano diretor, demandas da comunidade deve ser composta por profissionais de diferentes áreas, terem capilaridade e interface com todas as outras áreas gestoras do município.
Em função do acréscimo de 88,3% no número de estruturas municipais de meio ambiente, de 187 em 2007 para 356 em 2008 (*fig. 01), foram alcançados relevantes resultados na gestão ambiental do estado. Respaldados pela presença de estrutura representativa nestes municípios foram repassados aos municípios paulistas entre 2007 e 2008 mais de R$ xxxx em recursos para projetos de implantação de usinas de reciclagem de lixo, adequação e melhoria dos aterros sanitários, 93 “lixões” foram eliminados e substituídos por aterros sanitários controlados e adequados (**fig. 02), implantação de coleta e tratamento de esgoto, projetos de recomposição de mata ciliar, entre outras ações pontuais por todo o estado.
Outro instrumento que garante a gestão ambiental descentralizada é o conselho municipal do meio ambiente com plena participação da sociedade civil e em efetivo funcionamento. De acordo com a resolução CONAMA 237, artigo 20, “os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados”. Cabem aos conselhos, a manifestação e proposição sobre normas relativas à proteção do meio ambiente, uso e ocupação do solo municipal e licenciamento ambiental de impacto local, promover e apoiar ações de educação ambiental, fundamental para existir a criança ecológica de hoje e o eco-cidadão do amanhã.
Seu exercício, composição paritária, caráter consultivo e deliberativo garantem o compartilhamento das decisões relacionadas às questões ambientais por diferentes setores da sociedade com diferentes interesses, gerando envolvimento e mobilização da população, exercício de democracia e transparência na gestão ambiental do município. Entre 2007 e 2008, houve um crescimento de 60% no número de conselhos municipais no estado, passando de 236 para 376.
O funcionamento das estruturas executivas e dos conselhos municipais de meio ambiente em todos os municípios do estado, constitui o sistema paulista de meio ambiente, fortalece o sistema nacional de meio ambiente e serve de exemplo para todo o país, possibilita o desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente correto, para a qualidade de vida da população, assegurando um futuro melhor para as próximas gerações.
Miguel Porto Neto
